22/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:53

Juntada de Petição
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028108-42.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JULIO CARLOS AFONSOADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de ação coletiva ajuizada por JULIO CARLOS AFONSO em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

A UFRJ formulou proposta de acordo no evento 22, PROACORDO1.

O exequente manifestou sua concordância no ev. 23.1, bem como juntou aos autos o termo de renúncia de excedente a 60 salários mínimos (ev. 24.2). Haja vista a concordância do exequente com a proposta elaborada pela UFRJ, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, no valor de R$ 114.979,99 (cento e quatorze mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), em dezembro/2024, sendo R$ 101.721,45 devidos à parte autora e R$ 13.258,54 a título de honorários advocatícios (ev. 22.2).

Promova a Secretaria o cadastramento da requisição de pagamento (RPV/Precatório) - efetuando-se a marcação, na requisição do autor, da opção pela limitação do valor devido a 60 salários mínimos atuais -, dando-se posterior vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Em seguida, voltem-me para o envio, cabendo ao beneficiário, a partir de então, acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica).

Após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento diretamente junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, independentemente da expedição de alvará.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção, arquivamento e baixa na distribuição, aguardando-se os autos em suspensão até a informação de cumprimento da requisição.
11/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 10:40

Juntada de Petição
15/04/2025 15:45

Juntada de Petição
09/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:11

Determinada a intimação
28/11/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 22:48

Determinada a intimação
05/08/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 10:11

Juntada de Petição
06/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:25

Decisão interlocutória
03/05/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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