15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008310-63.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS EIRELIADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 62, EMBDECL1: trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão constante do evento 56, DESPADEC1.

Como sabido, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, ou seja, somente podem ser manejados para sanar os vícios elencados nos incisos do artigo 1020 do NCPC.

In casu, não foi apontada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, limitando-se o embargante a requerer a reforma da decisão embargada, o que não se coaduna com o manejo dos embargos de declaração.

Com efeito: “a divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso.

Se assim entender, deverá valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada, pois, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são inadmissíveis os embargos declaratórios, com o fito de obter a reforma da decisão” (cf.

TRF2, 5ª Turma Esp., AG 200902010121674, Desembargador Federal LUIZ PAULO S.

ARAUJO FILHO, j. em 22/09/2010).

Destarte, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

P.I.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:06

Decisão interlocutória
21/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 15:22

Juntada de Petição
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008310-63.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 5 dias (artigo 1.023 § 2º, do CPC).
05/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 19:51

Juntada de Petição
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/04/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 23:24

Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2025 12:04

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
07/10/2024 18:51

Conclusos para julgamento
06/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024 18:44

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/07/2024 16:31

Juntada de Petição
20/06/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:51

Determinada a intimação
25/04/2024 09:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
02/04/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/02/2024 22:54

Juntada de Petição
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2024 22:44

Despacho
16/11/2023 20:44

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/10/2023 17:46

Juntada de Petição
10/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/10/2023 17:54

Juntada de Petição
26/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/09/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 22:19

Despacho
12/09/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/08/2023 19:16

Juntada de Petição
25/07/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
17/07/2023 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
10/07/2023 19:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2023 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
22/05/2023 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
15/05/2023 12:54

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/04/2023 19:28

Juntada de Petição
27/03/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:27

Despacho
24/03/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 22:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/02/2023 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/02/2023 17:07

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/12/2022 16:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
24/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 12:47

Determinada a citação
10/11/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 12:01

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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