05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 13:41

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 19:13

Decisão interlocutória
20/08/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 21:16

Decisão interlocutória
24/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> ESSER01
17/06/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001999-82.2024.4.02.5006/ESRECORRIDO: RONALDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)DESPACHO/DECISÃO" TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB ESPÉCIE Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 11/03/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES a) AVERBAR em nome da parte autora o período de 01/11/1985 a 04/08/1989 como tempo especial, bem como convertê-lo em tempo comum, para todos os fins, inclusive para cálculo de benefício previdenciário, e CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à parte autora, desde a DER em 11/03/2022, com a incidência do fator previdenciário, uma vez que sua pontuação foi de 94 pontos, inferior ao previsto em lei, nos termos do artigo 201, § 7º, inc.

I, da CF/88 e do art. 29-C, inc.

I, e § 2º , I, da Lei 8.213/91 incluído pela Lei 13.183/2015, devendo o autor fazer a opção pelo melhor benefício, na fase de cumprimento de sentença, descontados os valores já recebidos a mesmo título; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF, com a aplicação da taxa SELIC aos valores atrasados, a partir da vigência da EC nº 113/2021; "
16/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 18:57

Conhecido o recurso e não provido
16/05/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR05G02)
03/12/2024 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 18:56

Determinada a intimação
24/10/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 17:32

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 04:39

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2024 15:31

Conclusos para julgamento
19/07/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 22:13

Não Concedida a tutela provisória
19/04/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01S para ESSER01F)
18/04/2024 17:33

Decisão interlocutória
18/04/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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