TRF2 - 5011974-83.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011974-83.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUSAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
17/09/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 12:09
Baixa Definitiva
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17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-12 processada no TRF2 com o no. 51772350220254029666/TRF (LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUSA)
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16/09/2025 11:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-12
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011974-83.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUSAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-12
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28/08/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2025 15:08:28)
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04/08/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011974-83.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUSAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
10/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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26/03/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/03/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2025 19:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/03/2025 19:12
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
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14/03/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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13/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 18:03
Homologada a Transação
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12/03/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2025 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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24/01/2025 04:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/01/2025 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/01/2025 12:59
Determinada a citação
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13/01/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 11:45
Juntada de peças digitalizadas
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13/01/2025 11:41
Alterado o assunto processual
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15/12/2024 21:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03S para RJRIO43F)
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15/12/2024 21:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/12/2024 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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