26/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014122-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO LANES SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União ao pagamento do terço de férias, relativo ao período de 25/01/1993 a 24/01/1994, e a indenização por férias não gozadas e respectivo terço de férias pelo período de 25/01/1994 a 31/12/1994 , abatidos os valores que no nome referencie "férias" em janeiro e fevereiro de 1995, tendo por base a última remuneração quando ainda em atividade.

Os valores serão atualizados por correção monetária desde a data de transferência para a reserva e incidirão juros de mora a partir da citação, nos índices do Manual de Cálculos do CJF.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância.

Não sendo interposto recurso, intime-se a União do trânsito em julgado.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos às e.

Turmas Recursais.

Intimem-se.
05/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 13:48

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014122-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO LANES SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) DESPACHO/DECISÃO I - Intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, apontando cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Na mesma ocasião a parte Autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência.

II - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 23:04

Despacho
02/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 15:30

Juntada de Petição
15/04/2025 12:16

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/02/2025 00:40

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:19

Determinada a citação
14/02/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 22:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO24S para RJVRE01F)
13/02/2025 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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