16/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011555-51.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCELO PECANHA (Pais)ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)REQUERENTE: BERNARDO DE ABREU PECANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 12/09/2025 - Juntada de certidão
12/09/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
12/09/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:30

Juntada de Certidão
05/09/2025 21:13

Juntada de Petição
05/09/2025 18:07

Expedição de Alvará
31/08/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148704-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148703-18.2025.4.02.9666/TRF (THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM)
31/08/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148702-33.2025.4.02.9666/TRF (BERNARDO DE ABREU PECANHA)
04/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-96 processada no TRF2 com o no. 51487040320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-96 processada no TRF2 com o no. 51487031820254029666/TRF (THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM)
04/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-96 processada no TRF2 com o no. 51487023320254029666/TRF (BERNARDO DE ABREU PECANHA)
03/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
02/07/2025 18:01

Despacho
02/07/2025 17:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-96
02/07/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
12/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011555-51.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCELO PECANHA (Pais)ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)REQUERENTE: BERNARDO DE ABREU PECANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 10/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
10/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-96
07/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
03/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:36

Determinada a intimação
03/04/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
21/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:39

Determinada a intimação
20/03/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/01/2025 20:35

Juntada de Petição
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
12/11/2024 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/11/2024 13:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO37
12/11/2024 13:10

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
07/11/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/11/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2024 12:54

Conhecido o recurso e provido
04/10/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
05/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:15

Determinada a intimação
04/09/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/08/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 19:24

Conhecido o recurso e não provido
16/08/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/07/2024 12:14

Juntada de Petição
01/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
07/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/06/2024 15:21

Juntada de Petição
29/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/05/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/05/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/05/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/05/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/04/2024 14:30

Conclusos para julgamento
25/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
25/03/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2024 15:32

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
04/03/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/03/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 13:24

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2023 18:06

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:38

Juntada de Petição
08/08/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 20:26

Determinada a intimação
03/08/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
25/07/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
13/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
28/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/06/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
26/05/2023 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/05/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
08/05/2023 12:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:36

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2023 21:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
22/02/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5000955-91.2025.4.02.5103

Denivaldo da Silva Paes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Bonacossa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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