17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008393-77.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GANDOLFI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
16/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:34

Determinada a intimação
16/09/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 21:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 12:03

Juntada de Petição
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
31/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 12:33

Juntado(a)
20/06/2025 14:44

Juntada de Petição
18/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008393-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO GANDOLFI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico a parte autora acerca da juntada do laudo pericial.

Prazo: 05 (cinco) dias.
12/06/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 13:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37S)
09/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:32

Intimado em Secretaria
09/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/06/2025 22:43

Juntada de Petição
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição
20/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO GANDOLFI DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/04/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: M
20/03/2025 16:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJB-RJ)
19/03/2025 19:32

Juntada de Petição
19/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:34

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:40

Juntada de Petição
04/02/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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