06/06/2025 16:23

Baixa Definitiva
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
31/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001387-71.2020.4.02.5108/RJ RÉU: CESAR RODRIGUES PACHECOADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES (OAB RJ227879) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, faço consignar que recebo os presentes autos em razão da fruição de férias regulares pela Exma.

Sra.

Juíza Federal desta 6ª Vara Federal Criminal/SJRJ, Dra.

Ana Paula Vieira de Carvalho.

Considerando a petição constante do evento 99, PET1, fixo novos honorários advocatícios no valor mínimo, uma vez que a patrona foi chamada a atuar novamente na qualidade de advogada dativa nos autos desta ação penal, após a celebração do 1º ANPP (evento 16, TERMOAUD1 e evento 31, PGTOADVDATIVO1), na forma da Resolução CJF nº. 305, de 7 de outubro de 2014, atualizada pela Resolução CJF nº. 937/2025, em favor de ROBERTA XIMENES SOARES, OAB/RJ 227879.

Expeça-se a devida solicitação de pagamento de honorários.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:16

Despacho
29/05/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/05/2025 11:40

Juntada de Petição
05/11/2024 11:52

Baixa Definitiva
29/10/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 15:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000115-08.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 87
29/10/2024 15:08

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 15:41

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
21/10/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/10/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 19:02

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 15/10/2024 14:00. Refer. Evento 79
15/10/2024 18:18

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/10/2024 17:02

Conclusos para julgamento
03/10/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/09/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/09/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/09/2024 16:12

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 19:53

Audiência de acordo de não persecução penal redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 15/10/2024 14:00. Refer. Evento 58
24/09/2024 19:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:32

Determinada a intimação
24/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:51

Despacho
20/05/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 20/05/2024 13:04:09)
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/05/2024 20:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
07/05/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/05/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/05/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/05/2024 19:12

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 24/09/2024 14:00
30/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:06

Determinada a intimação
27/04/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 20:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/04/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/04/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:18

Determinada a intimação
22/04/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2024 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000115-08.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 139
25/03/2024 16:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
13/09/2023 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
31/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2023 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2022 19:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000115-08.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36
24/02/2022 18:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000115-08.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36
24/02/2022 18:28

Juntado(a)
26/05/2021 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
26/05/2021 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2021 10:25:20)
19/05/2021 16:07

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:46

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 12:07

Determinada a intimação
12/04/2021 11:38

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 11:34

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2021 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
15/01/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2021 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
14/01/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 17:41

Determinada a intimação
14/01/2021 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 11:08

Juntada de Petição
26/10/2020 11:28

Juntada de Petição
23/10/2020 11:11

Juntado(a)
22/10/2020 22:28

Juntado(a)
16/10/2020 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/10/2020 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
14/10/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
14/10/2020 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
13/10/2020 23:00

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/10/2020 17:57

Juntado(a)
09/10/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/10/2020 16:07

Determinada a intimação
09/10/2020 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 18:58

Audiência Designada - Preliminar - Local Sala de Audiências - 22/10/2020 14:30
08/10/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 17:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/05/2020 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 08:32

Distribuído por sorteio - Número: 50023946920184025108

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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