04/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
03/07/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029954-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALISSON GONCALVES FERREIRAADVOGADO(A): THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO (OAB MG168703)DESPACHO/DECISÃOD I S P O S I T I V O Pelo exposto, DEFIRO a tutela provisória para suspender o ato administrativo que eliminou o Autor do concurso promovido EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, Edital nº 02 de 07 de Junho de 2024, para o cargo de Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral - Perfil 2: Governança Corporativa, organizado pela Fundação Getulio Vargas e DETERMINO aos réus que promovam sua imediata reintegração no mencionado certame na condição de pessoa com deficiência, garantindo-lhe a reserva de vaga PcD, até o julgamento definitivo do presente feito. Citem-se e intimem-se os Réus, em caráter urgente, comunicando-lhes o deferimento da tutela provisória.

Diante da indisponibilidade do direito discutido, assim como da patente impossibilidade de autocomposição, comumente verificada no curso desta Vara, deixo de designar audiência de conciliação e mediação.

Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora. Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
07/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 13:43

Juntada de Petição
07/05/2025 17:37

Juntada de Petição
07/05/2025 12:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056220620254020000/TRF2
05/05/2025 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50056220620254020000/TRF2
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 07:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/04/2025 13:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 11:37

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 08:19

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 18:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/04/2025 18:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/04/2025 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:05

Concedida em parte a Tutela Provisória
03/04/2025 15:32

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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