TRF2 - 5009770-17.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-12 processada no TRF2 com o no. 51786822520254029666/TRF (CICERA HENRIQUE DA SILVA)
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17/09/2025 17:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-12
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009770-17.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: CICERA HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 15:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-12
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009770-17.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CICERA HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 45 e 47 - dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.
Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.
III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
10/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:18
Despacho
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10/06/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 15:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 15:17
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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06/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/05/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 22:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/05/2025 18:02
Juntada de Petição
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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05/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 15:40
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 15:30
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:03
Despacho
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06/02/2025 17:02
Juntada de Petição
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06/02/2025 14:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/02/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/02/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 06:29
Juntada de Petição
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07/11/2024 17:23
Juntada de Petição
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30/10/2024 19:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 16:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CICERA HENRIQUE DA SILVA <br/> Data: 07/11/2024 às 08:30. <br/> Local: Consultória da Dra. CRISTINA SUMITA - Rua Maestro felicio toledo 500, sala 311, centro, Niterói. <br/> Perito: CRISTINA SU
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19/09/2024 14:31
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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18/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2024 17:32
Despacho
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18/09/2024 16:12
Juntada de Certidão
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16/09/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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