TRF2 - 5000949-84.2021.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 16:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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06/10/2023 10:00
Recebidos os autos do STJ
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02/12/2022 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/12/2022 13:42
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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02/12/2022 13:41
Juntada de Certidão
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28/11/2022 07:55
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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25/11/2022 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/11/2022 17:27
Decisão interlocutória
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24/11/2022 08:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/11/2022 08:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2022 22:11
Juntada de Petição
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23/11/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/10/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/10/2022 16:28
Recurso Especial não admitido
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21/10/2022 18:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/10/2022 12:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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20/10/2022 12:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/10/2022 09:37
Juntada de Petição
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19/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2022 16:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/09/2022 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/09/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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23/09/2022 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/09/2022 15:09
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Apelação Cível Nº 5000949-84.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CINTIA CASSIA DE OLIVEIRA CRAVO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) ADVOGADO: WILLIAN MACEDO BUENO (OAB RJ138236) APELANTE: CARLOS ROBERTO LIMA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) ADVOGADO: WILLIAN MACEDO BUENO (OAB RJ138236) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/08/2022 18:36
Juntada de Certidão
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24/08/2022 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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24/08/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107
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24/08/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/08/2022 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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16/08/2022 08:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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16/08/2022 08:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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05/08/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/08/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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29/07/2022 14:29
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/07/2022 15:28
Lavrada Certidão
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5000949-84.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CARLOS ROBERTO LIMA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) ADVOGADO: WILLIAN MACEDO BUENO (OAB RJ138236) APELANTE: CINTIA CASSIA DE OLIVEIRA CRAVO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) ADVOGADO: WILLIAN MACEDO BUENO (OAB RJ138236) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
30/06/2022 15:32
Juntada de Certidão
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30/06/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
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30/06/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149
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29/06/2022 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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08/06/2022 13:04
Distribuído por prevenção - Número: 50109289220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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