03/07/2025 14:56

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2025 16:58

Expedição de ofício
12/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025 19:27

Expedição de ofício
04/06/2025 18:12

Decisão interlocutória
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093561-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IRMA GEORGINA PILAR HORMAZABALADVOGADO(A): MAURO SEVERIANO VIEIRA (OAB RJ152181) DESPACHO/DECISÃO Evento 58 - Não é necessário o comparecimento pessoal dos exequentes para receberem o valor objeto de pagamento decorrente do presente processo, porquanto assegurada a transferência bancária direta para esse fim, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Isto porque foi autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial a se constituir vinculado ao presente processo, por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

O crédito da parte principal por transferência bancária foi assegurado diretamente à parte autora, que não apresentou dados bancários em seu nome para que se ultime essa operação.

Os dados fornecidos referem-se ao advogado.

Ademais, em se tratando de rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal a regra é a retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, com a incidência da alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, como previsto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003.

E não está a cargo do advogado substituir-se à instituição financeira responsável pelo pagamento.

Posto isto, - indefiro o pedido de transferência bancária de valor devido à parte exequente para conta pessoal em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte exequente; - à parte exequente IRMA GEORGINA PILAR HORMAZABAL para que forneça os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:19

Despacho
15/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 48 e 55
12/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/05/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/05/2025 00:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO27S)
30/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:34

Homologada a Transação
29/04/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:08

Intimado em Secretaria
29/04/2025 14:08

Intimado em Secretaria
29/04/2025 14:08

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 29/04/2025 14:00. Refer. Evento 26
29/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 13:05

Juntada de Petição
28/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2025 13:11

Despacho
24/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
22/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 17:09

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/04/2025 14:00
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 15:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO27S para CEJUSCRIOA)
09/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:19

Juntada de Petição
31/01/2025 13:24

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:58

Juntada de Petição
17/12/2024 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 10:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 07:39

Concedida a gratuidade da justiça
14/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5072818-21.2022.4.02.5101

Leandro de Oliveira Ribeiro Ferra

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5002317-40.2025.4.02.5003

Palmerindo Dias de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iasmin Nunes Goncalves de SA

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 5062425-66.2024.4.02.5101

Valdenicio da Conceicao Pacifico

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5043419-39.2025.4.02.5101

Conselho Regional dos Representantes Com...

L.a. Representacao Comercial LTDA

Advogado: Andre Pereira de Assis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5010899-38.2021.4.02.5110

Fabio Lacerda dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 16:24

Exibir Processo