18/06/2025 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003465-57.2024.4.02.5121/RJ RECORRIDO: ELIANA DE FATIMA FREIRE CONDE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:55

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:06

Conclusos para decisão com Agravo
22/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 08:41

Negado seguimento a Recurso
19/03/2025 20:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/03/2025 14:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
06/03/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/01/2025 22:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
13/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 19:33

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:34

Determinada a citação
02/05/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRE LEI • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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