12/09/2025 19:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-45
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033959-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIREQUERENTE: DARIO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA LIMA (OAB RN014897)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-45
25/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 05:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:31

Despacho
01/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033959-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DARIO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA LIMA (OAB RN014897) DESPACHO/DECISÃO Evento 28: Diante do trânsito em julgado, à autora para requerer o que entender cabível.

Prazo: 05 dias Nada sendo requerido, dê-se baixa.
25/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:43

Determinada a intimação
24/07/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:21

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033959-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DARIO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA LIMA (OAB RN014897)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora a receber o auxílio-fardamento no valor integral de 1 (um) soldo de Suboficial, à época da promoção, e condenar a União a pagar a respectiva quantia à parte autora, acrescida de juros e correção monetária, a contar do momento em que o auxílio-fardamento foi pago parcialmente, descontada a parcela já percebida.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 16:25

Alterado o assunto processual
26/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033959-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DARIO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA LIMA (OAB RN014897) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
12/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:11

Despacho
14/04/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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