TRF2 - 5010851-09.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
01/04/2024 22:12
Juntada de Petição
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122
-
28/02/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
28/02/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
28/02/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 16:12
Recurso Especial sobrestado
-
10/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/01/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/01/2024 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
-
08/01/2024 16:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
26/12/2023 17:24
Juntada de Petição
-
07/12/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/11/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
22/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2023 13:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
24/10/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
06/10/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
-
25/09/2023 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/09/2023 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2023 17:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
05/09/2023 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/08/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>
-
04/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010851-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: CHRYSTIAN MACHADO SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB RJ120446) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ADENAIR ANA DA CONCEICAO MACHADO SANTOS (Pais) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/08/2023 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
02/08/2023 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
02/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
02/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
29/06/2023 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/06/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
11/05/2023 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/05/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/05/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/05/2023 10:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
06/05/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
-
20/04/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
20/04/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/04/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/04/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:20
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
17/04/2023 11:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/04/2023 10:48
Sentença desconstituída - por maioria
-
06/03/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
-
03/03/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
03/03/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
24/01/2023 14:53
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/01/2023 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/01/2023 14:20
Juntada de Petição
-
13/01/2023 15:46
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
13/01/2023 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/12/2022 20:24
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
16/11/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
15/11/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/11/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/11/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/11/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
31/10/2022 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/10/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 19:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/10/2022 14:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
25/10/2022 09:09
Juntada de Petição
-
21/10/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
23/09/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
20/09/2022 18:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/09/2022 16:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
15/09/2022 10:02
Juntada de Petição
-
22/08/2022 08:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
19/08/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
-
19/08/2022 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2022 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
16/08/2022 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/08/2022 11:53
Retirado de pauta
-
15/07/2022 14:52
Juntada de Petição
-
08/07/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
06/07/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
-
06/07/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
04/07/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/06/2022 18:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
08/06/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 18:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHRYSTIAN MACHADO SANTOS - EXCLUÍDA
-
08/06/2022 18:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADENAIR ANA DA CONCEICAO MACHADO SANTOS - EXCLUÍDA
-
07/06/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
26/05/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/05/2022 11:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/05/2022 13:12
Distribuído por prevenção - Número: 50128281320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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