06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026412-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ENZO GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) DESPACHO/DECISÃO Determino o cancelamento da nomeação da profissional Adriele de Castro Dantas Santos e nomeio JUSCINEIDE MELO FARIAS, Assistente Social, para verificação das condições socioeconômicas da parte autora.

Para tanto, arbitro os honorários periciais da expert no valor máximo de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, desde que a perícia social seja realizada presencialmente. Releva ressaltar, por oportuno, que no caso de justificada impossibilidade de cumprimento presencial da diligência, i.e., em se tratando de área de risco, com o intuito de resguardar a integridade física dos atores processuais, incluída a profissional ora nomeada, fica, desde logo, autorizada a realização do ato por meio remoto (videoconferência/videochamada).

Neste caso, fixo os honorários periciais da expert no valor mínimo de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024.

Fica ciente a i. perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de constatação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação para efetivação do ato.

A dinâmica processual se dará, em subsequência, conforme o comando judicial que determinara a avaliação social com os pontos a serem respondidos e as etapas já especificadas.

Tudo cumprido, voltem os autos prontamente conclusos para sentença.
13/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:26

Despacho
12/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
07/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:31

Juntada de Petição
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
12/11/2024 07:40

Determinada a intimação
11/11/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 08:55

Despacho
10/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
10/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:43

Determinada a intimação
23/07/2024 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANICE RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
19/07/2024 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/05/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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