TRF2 - 5101614-51.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 15:09
Determinada a intimação
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13/08/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:00
Determinada a intimação
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16/07/2025 14:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR DA SILVA GONCALVES - EXCLUÍDA
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09/07/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2025 18:05
Juntada de Petição
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13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101614-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO LAGES KRAMBECKADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedidos de concessão de adicional de insalubridade em grau máximo, com condenação ao pagamento de retroativos, bem como de condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo durante o período de pandemia de SARS-CoV-2.
Compulsando os autos, vê-se que carecem de laudo pericial lavrado especificamente em relação ao autor.
O relatório técnico de avaliação ambiental (Evento 1, LAUDO3) trata-se de documento atinente a processo judicial diverso e a unidades hospitalares estranhas à lotação do autor.
Considerando que os documentos acostados aos autos são insuficientes para o deslinde do feito, que há pedido de produção de exame técnico por parte autor, que a União Federal apontou a necessidade de produção da prova, bem como que as Turmas Recursais do E.
TRF/2 tem exigido a produção de prova pericial em casos análogos, sob pena de anulação do feito, determino a realização de perícia.
Nomeio como perito o Dr. VITOR DA SILVA GONCALVES, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo no prazo de 10 (dez) dias.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei n.º 10.259/01.
Aceito o encargo, nos termos do Anexo Único, cumulado com o art. 28, § 1º, da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, alterada pela RESOLUÇÃO CJF N. 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, fixa-se desde já o valor de R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais) a título de honorários periciais, que deverá ser adiantado à conta da verba orçamentária do E.
TRF/2, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n.º 10.259/01.
Realizado o laudo, dê-se vista às partes sobre o seu conteúdo, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. -
11/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:18
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/05/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:38
Determinada a intimação
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25/04/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/04/2025 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 15:55
Determinada a citação
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01/04/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 09:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO17
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01/04/2025 09:14
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
-
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/03/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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27/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 16:44
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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26/02/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/02/2025 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
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25/02/2025 13:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/02/2025 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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24/02/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 11:59
Determinada a intimação
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17/02/2025 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 09:13
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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07/01/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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23/12/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/12/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:41
Determinada a emenda à inicial
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09/12/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 15:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/12/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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