10/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010156-16.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NELIA PAULA INACIO DA SILVA E SOUZAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
18/07/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 12:01

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
18/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010156-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NELIA PAULA INACIO DA SILVA E SOUZAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:21

Homologada a Transação
10/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/03/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
27/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 14:50

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9, 10 e 11
12/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELIA PAULA INACIO DA SILVA E SOUZA <br/> Data: 13/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: L
12/02/2025 14:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
12/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:46

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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