16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
15/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
15/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:14

Determinada a intimação
15/09/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 18:13

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
15/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004115-64.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSEANNE BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA SANTIAGO DE ALMEIDA (OAB RJ153087D) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora dos embargos de declaração opostos pelo INSS no evento 71, EMBDECL1.
01/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 10:00

Juntada de Petição
12/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004115-64.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ROSEANNE BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA SANTIAGO DE ALMEIDA (OAB RJ153087D)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a conceder à autora a cota-parte (50%) da pensão por morte, de forma vitalícia, instituída por José Jusceleide Lopes Nunes, com DIB na data da citação (28/06/2024- Evento 15), nos termos da fundamentação supra, bem como efetuar o pagamento dos valores retroativos até a implantação do benefício em sede de tutela de urgência e seu efetivo pagamento.

Defiro a tutela provisória para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, e com DIP no primeiro dia da competência em que ela vier a ser efetivada, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 150,00, inicialmente limitada a R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração para o caso de recalcitrância. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento.

Sobre as parcelas pretéritas deverá incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo), publicado em 20/3/2018, Manual de Cálculos da Justiça Federal e Enunciado nº 110 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, de correção monetária e de juros de mora, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021 Caso o INSS tenha concedido o benefício administrativamente, comprovado nos autos, autorizo a compensação dos valores já recebidos pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
09/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 21:17

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 14:37

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/12/2024 12:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 05/12/2024 15:30. Refer. Evento 35
05/12/2024 14:41

Juntada de Petição
02/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
14/11/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 05/12/2024 15:30
13/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:40

Determinada a intimação
12/11/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:03

Determinada a intimação
10/09/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 13:36

Determinada a citação
18/06/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNITJE02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/05/2024 11:47

Juntada de Petição
14/05/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:28

Determinada a intimação
18/04/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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