31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138038-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138037-55.2025.4.02.9666/TRF (KLEISON LUDTKE PONATH)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-94 processada no TRF2 com o no. 51380384020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-94 processada no TRF2 com o no. 51380375520254029666/TRF (KLEISON LUDTKE PONATH)
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 15:41

Baixa Definitiva
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000179-31.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: KLEISON LUDTKE PONATHADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
07/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2025 12:43

Decisão interlocutória
06/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-94
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-94
19/05/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntado(a) - 19/05/2025 16:35:31)
19/05/2025 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 66
19/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2025 09:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/02/2025 15:35

Juntada de Petição
19/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/01/2025 10:27

Transitado em Julgado
17/12/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/12/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/10/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 18:54

Homologada a Transação
21/10/2024 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 12:19

Conclusos para julgamento
03/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
03/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: KLEISON LUDTKE PONATH Data: 05/07/2024 às 07:30. Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel:
22/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: KLEISON LUDTKE PONATH Data: 21/05/2024 às 13:00. Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel:
19/04/2024 16:05

Despacho
19/04/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:28

Determinada a intimação
19/01/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2024 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/01/2024 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/01/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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