TRF2 - 5080826-16.2024.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 12:55
Baixa Definitiva
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29/05/2025 12:55
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080826-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO LUIZ OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): APARECIDA DA SILVA MARTINS (OAB RJ095704)SENTENÇAAnte todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95, nos termos da fundamentação.
Sem recurso, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
16/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 13:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/05/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 18:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
30/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2025 23:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/01/2025 23:05
Despacho
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29/10/2024 12:50
Juntada de Petição
-
22/10/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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