11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:58

Determinada a intimação
29/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001349-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILEA RODRIGUES DIASADVOGADO(A): VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB RJ185764) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo."
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 22:08

Juntada de Petição
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001349-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILEA RODRIGUES DIASADVOGADO(A): VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB RJ185764) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a assistente social, Sra.

ANGELA DALVA DA CUNHA para verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devendo responder aos quesitos formulados por este Juízo, conforme determinado no Ofício Circular nº JFRJ-OCD-2024/00009.

Fixo os honorários periciais em R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, não sendo devido quaisquer pagamentos pela parte autora sem determinação prévia deste juízo.

Se restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Fica ciente a perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação por e-mail, considerando-se o encargo como aceito caso não haja contato em sentido negativo (através de e-mail, contato telefônico, etc.) em até 48 horas após a intimação.

Deverá a perita dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações, furtando-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção do benefício: Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora?Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalhaAlgum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, doação, etc)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício?Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora?A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)?Informar as despesas com luz, água e alimentação.A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados?Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras).Informar se a família possui veículo automotor.

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por intermédio do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais, observado o disposto na Resolução nº 305, de 7/10/2014, do CJF.

Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
16/05/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:24

Determinada a intimação
16/05/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
28/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 15:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILEA RODRIGUES DIAS <br/> Data: 19/02/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTIN
27/01/2025 14:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
24/01/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 18:34

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2025 08:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/01/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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