TRF2 - 5023433-45.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
18/09/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/09/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
17/09/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023433-45.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1020) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: NICOLLAS ARAUJO DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Juarez José Veiga (OAB ES018192) ADVOGADO(A): LAURIENE SOUZA COITINHO (OAB ES028092) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS ARAUJO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): Juarez José Veiga (OAB ES018192) ADVOGADO(A): LAURIENE SOUZA COITINHO (OAB ES028092) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
01/09/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
01/09/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023433-45.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: NICOLLAS ARAUJO DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): Juarez José Veiga (OAB ES018192)ADVOGADO(A): LAURIENE SOUZA COITINHO (OAB ES028092)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS ARAUJO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): Juarez José Veiga (OAB ES018192)ADVOGADO(A): LAURIENE SOUZA COITINHO (OAB ES028092) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1020
-
08/07/2025 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/07/2025 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/06/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
09/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
-
09/06/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
09/06/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023433-45.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NICOLLAS ARAUJO DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Juarez José Veiga (OAB ES018192)ADVOGADO(A): LAURIENE SOUZA COITINHO (OAB ES028092)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE JESUS ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): Juarez José Veiga (OAB ES018192)ADVOGADO(A): LAURIENE SOUZA COITINHO (OAB ES028092)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido. -
07/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/06/2025 13:08
Julgado improcedente o pedido
-
06/06/2025 15:21
Juntado(a)
-
27/05/2025 17:09
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/05/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/05/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/05/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
-
08/05/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/05/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
11/04/2025 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
-
03/04/2025 12:02
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
04/03/2025 18:30
Juntada de Petição
-
27/02/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 16:59
Despacho
-
27/02/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 11:14
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
11/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:22
Determinada a intimação
-
11/12/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 21:59
Juntada de Petição
-
09/12/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
06/11/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/11/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/11/2024 14:31
Juntada de Petição
-
06/11/2024 12:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
-
06/11/2024 12:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/11/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
04/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLLAS ARAUJO DA ROCHA <br/> Data: 06/11/2024 às 12:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
-
16/09/2024 12:21
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
-
10/09/2024 16:44
Despacho
-
10/09/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/07/2024 18:07
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Deficiente
-
23/07/2024 17:58
Juntada de Petição
-
22/07/2024 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/07/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014926-95.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
-
19/07/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001655-40.2025.4.02.5112
Ingrid Souza de Paula
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008248-61.2024.4.02.5002
Rony Ivon Ventura
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2025 14:17
Processo nº 5016473-39.2025.4.02.5001
Antonio Anacleto Gama
A Associacao No Brasil de Aposentados e ...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 13:58
Processo nº 5043070-36.2025.4.02.5101
Daniela Mendes Caetano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Djulia Alves Pessoa Amaral
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011722-97.2025.4.02.5101
Simone Queiroz
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00