12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 19:31

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-97
13/08/2025 20:03

Juntada de Petição
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:09

Determinada a intimação
10/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 15:48

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028754-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA TEODORO SILVAADVOGADO(A): JANAINA LEONS DO NASCIMENTO GONCALVES CRUZ (OAB RJ165817)SENTENÇADispositivo Diante do exposto: JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora a mensalidade de setembro de 2023, referente ao benefício da LOAS, NB Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento da parcela atrasada, a ser por ele calculada (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Indefiro a tutela provisória de urgência, Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 10:17

Juntado(a)
03/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/08/2024 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:18

Determinada a citação
16/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 18:48

Juntada de Petição
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:51

Determinada a intimação
23/07/2024 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
23/07/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS - RAMOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
17/07/2024 12:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIOJE08F)
17/07/2024 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2024 12:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/07/2024 17:57

Decisão interlocutória
15/07/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2024 10:30

Juntada de Petição
27/05/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:53

Determinada a intimação
07/05/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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