15/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010090-04.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MONIQUE FLORA RIBEIRO CARDOSOADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação proposta em face da União, em que a autora pretende a condenação da ré ao pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 20%.

Em sua inicial, a autora juntou contracheque (evento 1, FINANC7) no qual consta a Universidade Federal do Rio de Janeiro como responsável pelo pagamento, porém propôs a presente ação em face da UNIÃO (Ministério da Saúde).

A ré, em contestação (evento 21, CONT1), alega ilegitimidade passiva, vez que relação jurídica principal discutida no processo judicial é formada pela parte autora e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que possui natureza jurídica de autarquia, com personalidade jurídica própria e distinta da União.

Considerando o exposto, intime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça a inclusão da UNIÃO no polo passivo da ação.
02/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:39

Determinada a intimação
02/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO DAVID - EXCLUÍDA
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010090-04.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MONIQUE FLORA RIBEIRO CARDOSOADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os honorários periciais propostos pelo perito, ao evento 52, PET1, devendo, no caso de concordância, comprovar seu depósito, no mesmo prazo indicado, em conta judicial a ser aberta na agência 0174 da CEF.

Deverá, ainda, informar o local exato em que labora/laborou ou detalhamento dos equipamentos operados, conforme requerido pelo perito, no evento supra.

Intime-se o réu para que, em dez dias, apresente os documentos solicitados pelo perito. (LTCAT – Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho; PPRA - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais; PCMSO - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional; Registros da adoção de medidas administrativas e/ou de proteção coletiva nas empreitadas que a Autora trabalhou; Registros de entrega de EPI - Equipamentos de Proteção Individual entregues à Autora; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário do Autor; Documento com descrição do Cargo da Autora; FISPQs - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos.) - evento 52, PET1.
13/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:33

Determinada a intimação
13/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010090-04.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MONIQUE FLORA RIBEIRO CARDOSOADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia do perito nomeado nos autos, prossiga, a secretaria, com sua substituição, intimando um novo perito de confiança deste juízo, nos termos do despacho de evento 29.
10/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:24

Determinada a intimação
10/06/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:59

Determinada a intimação
14/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:27

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/05/2024 18:52

Conclusos para julgamento
03/04/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2024 19:44

Juntada de Petição
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/12/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:57

Determinada a citação
21/11/2023 09:28

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:20

Determinada a intimação
22/09/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:05

Determinada a intimação
28/08/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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