15/09/2025 23:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158
12/09/2025 13:15

Despacho
12/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
11/09/2025 20:15

Juntada de Petição
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057900-41.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A sentença de evento 81 condenou a Ré "a pagar a importância de R$ 32.788,90 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), atualizada até 03/2025, valor que deverá ser atualizado e sofrer a aplicação dos juros pactuados entre as partes no contrato, a partir da referida data." No entanto verifico que em suas planilhas de débito, a CEF está atualizando o valor de R$19.343,46 considerando o termo inicial de 08/11/2023, em desconformidade com o determinado no título judicial.

Diante do exposto, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito, considerando o termo inicial do valor de R$32.788,90 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) desde mar/2025, aplicando as verbas previstas no art. 523, §1º do CPC, bem como amortizando o valor de R$4.503,16 penhorados em evento 113.

Após voltem os autos conclusos.
10/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:26

Determinada a intimação
10/09/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:55

Juntada de Petição
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057900-41.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF peticionou no evento 153 requerendo a juntada de planilha atualizada de débito, com valor principal atualizado de R$ 33.699,94, que, acrescido de honorários e multa, perfaz o total de R$ 40.439,92.

Também requereu a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, para que o referido órgão preste informações acerca do contrato de alienação fiduciária, possibilitando a confirmação quanto ao credor fiduciário. Compulsando os autos, verifico que no evento 110, PLAN2, a CEF já havia juntado planilha atualizada do débito, no valor de R$ 43.139,06, contendo os acréscimos do art. 523, §1º do CPC.

Após penhora SISBAJUD (evento 113), transferência (evento 133, SISBAJUD1) e apropriação do referido valor (evento 147, ANEXO2), a CEF foi intimada no evento 149 para a juntada de planilha atualizada do débito, contendo o abatimento da quantia apropriada (R$ 4.093.78).

Contudo, a CEF juntou planilha com valor de débito principal, atualizado, contendo o abatimento da quantia apropriada (R$ 4.093.78) e contabilizando, novamente, os acréscimos do art. 523, §1º do CPC.

Diante do exposto, intime-se novamente a CEF para que junte planilha atualizada do débito, contendo o abatimento da quantia apropriada (R$ 4.093.78), sem os acréscimos do art. 523, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, considerando o interesse da CEF na penhora dos direitos da executada sobre o contrato de financiamento relativo ao veículo FIAT/PULSE AUDACE TF200, fabricação/modelo 2022/2023, placa RJU8G46, expeça-se ofício ao DETRAN, para que informe os dados sobre o contrato de alienação fiduciária, devendo ser informado o credor fiduciário.

Assim, com a resposta ao ofício, intime-se a CEF, para que, em 10 dias, diligencie perante o credor fiduciário, que atualmente detém a propriedade do bem, a fim de que esclareça com quem foi celebrado o contrato de alienação fiduciária, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam por pagar ao credor fiduciário, devendo trazer aos autos as cópias que considerar pertinentes.

Tudo cumprido, tornem-me os autos conclusos para apreciar o requerimento de penhora dos direitos do réu sobre o contrato de alienação fiduciária mencionado.
09/09/2025 20:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:26

Despacho
09/09/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
08/09/2025 23:15

Juntada de Petição
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
05/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:33

Despacho
05/09/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 12:27

Juntada de Petição
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057900-41.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 127 determinou a transferência da quantia bloqueada via SISBAJUD e posterior intimação da CEF para apropriação, o que foi realizado no evento 134.

Foi ainda determinada a baixa da restrição RENAJUD em relação ao veículo FORD/VERONA GLX, fabricação/modelo 1991/1991, placa LIF7418, efetivada no evento 129.

A CEF foi intimada para se manifestar se possui interesse na penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária relativos ao veículo FIAT/PULSE AUDACE TF200, fabricação/modelo 2022/2023, placa RJU8G46.

Ao final, foi deferida a pesquisa INFUJUD, juntada aos autos no evento 132.

A CEF peticionou no evento 138 se manfestando pela penhora sobre os direitos aquisitivos decorrentes de Alienação Fiduciária existentes sobre o veículo FIAT/PULSE AUDACE TF200, fabricação/modelo 2022/2023, placa RJU8G46, e requereu que seja realizada diligência a ser expedida para o endereço do credor fiduciário SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CNPJ 45.***.***/0001-97).

O prazo para a apropriação da quantia transferida via SISBAJUD, pela CEF, se encontra em curso (evento 134). Intime-se a CEF para que se manifeste quanto à pesquisa INFOJUD juntada no evento 132, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando o interesse da CEF, manifestado no evento 138, na penhora dos direitos da executada sobre o contrato de financiamento relativo ao veículo FIAT/PULSE AUDACE TF200, fabricação/modelo 2022/2023, placa RJU8G46, expeça-se ofício ao DETRAN, para que informe os dados sobre o contrato de alienação fiduciária, devendo ser informado o credor fiduciário.

Indefiro o requerimento feito no evento 138, para expedição de ofício, por esta Vara, à instituição financeira, devendo a diligência ser realizada a cargo da exequente.

Assim, com a resposta ao ofício, intime-se a CEF, para que, em 10 dias, diligencie perante o credor fiduciário, que atualmente detém a propriedade do bem, a fim de que esclareça com quem foi celebrado o contrato de alienação fiduciária, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam por pagar ao credor fiduciário, devendo trazer aos autos as cópias que considerar pertinentes.

Tudo cumprido, tornem-me os autos conclusos para apreciar o requerimento de penhora dos direitos do réu sobre o contrato de alienação fiduciária mencionado.
13/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:50

Despacho
13/08/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 17:21

Juntada de Petição
08/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/08/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/08/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 22:23

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 14:21

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057900-41.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Na origem, trata-se de ação de cobrança ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARCIA CRISTINA MARINHO PEREIRA MARQUES, na qual foi proferida sentença 81, nos seguintes termos: "Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para declarar a existência da dívida relativa ao contrato n.º 191624191000129780, bem como para condenar a ré a pagar a importância de R$ 32.788,90 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), atualizada até 03/2025, valor que deverá ser atualizado e sofrer a aplicação dos juros pactuados entre as partes no contrato, a partir da referida data.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor do débito, com fulcro no artigo 85 e seguintes do CPC, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida à ré (Evento 18)." O trânsito em julgado foi certificado no evento 89.

A CEF requereu o cumprimento de sentença no evento 94. Diante da inércia da executada, a CEF apresentou nova planilha no Evento 110, PLAN2, no valor de R$ 43.139,06, requerendo SISBAJUD e RENAJUD. Extrato do SISBAJUD no evento 113, com bloqueio de R$ 4.503,13.

Intimada do bloqueio, a executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme evento 119.

Tendo em vista a ausência de manifestação da executada, transfira-se o valor de R$ 4.503,16, constante no Evento 113, SISBAJUD1, para a conta do Juízo.

Comprovada a operação bancária, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, se apropriar da quantia transferida e juntar o comprovante da apropriação nos autos Por sua vez, no evento 120 consta o extrato do RENAJUD.

A CEF se manifestou no evento 125, manifestando desinteresse no FORD/VERONA GLX, fabricação/modelo 1991/1991, placa LIF7418.

Assim, especificamente em relação ao veículo FORD/VERONA GLX, fabricação/modelo 1991/1991, placa LIF7418, proceda-se a secretaria à baixa da restrição, conforme requerido pela CEF. Ainda em relação ao RENAJUD, a CEF apresentou requerimento de pugnando pela manutenção da restrição judicial de transferência lançada sobre o veículo FIAT/PULSE AUDACE TF200, fabricação/modelo 2022/2023, placa RJU8G46, possibilitando a futura penhora do bem quando da quitação a ser ofertada pelo credor fiduciário. Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, esclarecer se possui interesse na penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária relativos ao veículo FIAT/PULSE AUDACE TF200, fabricação/modelo 2022/2023, placa RJU8G46, devendo, em caso de negativa, justificar o motivo da negativa, bem como, se for o caso, o motivo de requerer a manutenção da restrição ao invés da penhora sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária. Por fim, defiro a consulta através do sistema conveniado INFOJUD em relação a executada MARCIA CRISTINA MARINHO PEREIRA MARQUES, para obtenção de informações patrimoniais da referida executada, através das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda.

Com o resultado, intime-se a exequente, a fim de que possa dar prosseguimento à execução no prazo de 30 (trinta) dias.
01/08/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:44

Determinada a intimação
01/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:10

Juntada de Petição
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:44

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057900-41.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXECUTADO: MARCIA CRISTINA MARINHO PEREIRA MARQUESADVOGADO(A): CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES (OAB RJ188219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 14/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 112 - 14/07/2025 - Despacho
14/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
14/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 16:39

Despacho
08/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:31

Juntada de Petição
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057900-41.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autos relatados no despacho do evento 97, que intimou a executada para o pagamento do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Intimada, a executada peticionou no evento 103 manifestando ciência da decisão. Diante do exposto, e considerando que a executada, embora intimada, não realizou o pagamento do valor executado, intime-se a CEF para o prosseguimento do feito, mediante a apresentação de planilha atualizada do débito, no prazo de 15(quinze) dias.
25/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:21

Determinada a intimação
25/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057900-41.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCIA CRISTINA MARINHO PEREIRA MARQUESADVOGADO(A): CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES (OAB RJ188219) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARCIA CRISTINA MARINHO PEREIRA MARQUES, objetivando, em suma, o pagamento da quantia total de R$ 136.412,83 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e tres centavos), atualizada até 07/2024, decorrente do inadimplemento dos contratos de Empréstimo Bancário nºs 0000000045560150, 0000000204832273, 0000000218981695, 191624191000129780, 191624400000571100 e 191624400000582226.

A sentença de evento 81 julgou procedente em parte o pedido para declarar a existência da dívida relativa ao contrato n.º 191624191000129780, bem como para condenar a ré a pagar a importância de R$ 32.788,90 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), atualizada até 03/2025, valor que deverá ser atualizado e sofrer a aplicação dos juros pactuados entre as partes no contrato, a partir da referida data.

Trânsito em julgado em evento 89.

Intimada a dar prosseguimento ao feito, a CEF se manifesta em evento 94 juntando o demonstrativo atualizado do débito, requerendo intimação da executada para pagamento.

Altere-se a classe da ação para cumprimento de sentença.

Intime-se o réu para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do mesmo, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Comprovado nos autos o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Não sendo realizado o pagamento, intime-se a CEF para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo a memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários, e indicando o meio executivo que pretende utilizar.
29/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:20

Determinada a intimação
29/05/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição
28/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:38

Determinada a intimação
27/05/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/04/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/03/2025 12:09

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:57

Determinada a intimação
20/03/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:42

Despacho
18/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:36

Juntada de Petição
12/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:43

Determinada a intimação
06/02/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:25

Determinada a intimação
21/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:18

Despacho
28/11/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 10:03

Juntada de Petição
25/11/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/11/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:26

Despacho
21/11/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
14/10/2024 10:45

Intimado em Secretaria
14/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:03

Despacho
01/10/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 20
01/10/2024 16:48

Juntada de Petição
25/09/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:47

Despacho
24/09/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:11

Despacho
13/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 10:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 09:32

Juntada de Petição
15/08/2024 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
07/08/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 11:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2024 17:15

Decisão interlocutória
05/08/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007503-18.2025.4.02.0000

Uniao

Heloisa Helena da Silva Aguiar

Advogado: Pedro Lustosa do Amaral Hidasi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5023365-86.2024.4.02.5101

Andreia Macario da Silva Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5007883-95.2024.4.02.5102

Reinaldo Afonso Fernandes Junior

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058872-79.2022.4.02.5101

Kb Participacoes LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016044-09.2024.4.02.5001

David da Conceicao Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 15:02

Exibir Processo