16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009858-36.2021.4.02.5110/RJ AUTOR: ROBSON CORREIA LIMAADVOGADO(A): HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ135135)ADVOGADO(A): LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (OAB RJ138512)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos no evento 51, ACOR2, que conheceu do recurso e, de ofício, extinguiu o processo sem resolução do mérito. Prazo de 5 dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.
12/09/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:32

Decisão interlocutória
11/09/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM06
11/09/2025 15:17

Transitado em Julgado
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009858-36.2021.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ROBSON CORREIA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ135135)ADVOGADO(A): LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (OAB RJ138512)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FGTS.

CORREÇÃO POR ÍNDICE DIVERSO DA TR.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI 5090 STF.

DECISÃO VINCULANTE.

ALTERAÇÃO NO ENTENDIMENTO DA TURMA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, de ofício, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC (perda superveniente do interesse de agir), conforme fundamentação supra.

Sem custas ou honorários.

Intimadas as partes e transitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/08/2025 11:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
05/08/2025 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 17:48

Juntada de Petição
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009858-36.2021.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 15/07/2025 - RECURSO INOMINADO
17/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009858-36.2021.4.02.5110/RJAUTOR: ROBSON CORREIA LIMAADVOGADO(A): HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ135135)ADVOGADO(A): LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (OAB RJ138512)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, recebo os embargos porque tempestivos.

No mérito, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do autor.

Intimem-se.
30/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 17:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009858-36.2021.4.02.5110/RJAUTOR: ROBSON CORREIA LIMAADVOGADO(A): HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ135135)ADVOGADO(A): LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (OAB RJ138512)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 09:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
29/01/2022 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/01/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/01/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2022 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/01/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2022 20:25

Redistribuído por sorteio - (RJSJM07F para RJSJM06S)
12/01/2022 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:11

Decisão interlocutória
12/01/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/08/2021 18:19

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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