06/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:01

Juntada de Petição
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 13:27

Decisão interlocutória
30/06/2025 21:41

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:41

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
20/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 12:46

Juntada de Petição
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
06/06/2025 21:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição
06/06/2025 16:05

Juntada de Petição
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013976-50.2024.4.02.5110/RJAUTOR: WANDERSON SILVA FERREIRAADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito do Autor à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de aposentadoria (evento 1, ANEXO8), condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 18/01/2022, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 22:16

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 10:46

Determinada a citação
04/12/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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