TRF2 - 5108178-51.2021.4.02.5101

1ª instância - 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

ALBERTO RODRIGUES FERREIRA

CPF *96.***.*05-20

VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO

CPF *74.***.*28-69

Polo Passivo

Partes

PATRICIO PACA NGOMA

CPF *39.***.*30-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 05/06/2024 16:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013058-83.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 27/05/2024 14:48

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/05/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 15:32

    Despacho

  • 23/05/2024 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2024 14:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/04/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 14:42

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/05/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 24/05/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 19/05/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 09:33

    Despacho

  • 17/05/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 17:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/08/2022 14:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/08/2022 14:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 14:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIO PACA NGOMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/08/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 10/08/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 09/08/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 22:57

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 08/08/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 07/08/2022 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2022 22:00

    Despacho

  • 05/08/2022 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 04/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/07/2022 12:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 07/07/2022 11:42

    Intimação por Edital

  • 07/07/2022 11:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

  • 07/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5108178-51.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PATRICIO PACA NGOMA EDITAL Nº 510008053909 Prazo : 15 dias O DOUTOR MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos o quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que nos autos do processo em epígrafe em que o Ministério Público Federal move contra: PATRICIO PACA NGOMA, angolano, natural da cidade de Sumbe (Província Angolana de Cuanza Sul), passaporte N2057861 (República de Angola), Visto 157732 (República Federativa do Brasil), Visto S022007091 (República Democrática de São Tomé e Príncipe), indocumentado no Brasil, solteiro, eletricista, ensino médio incompleto, nascido aos 28 de fevereiro de 1993, filho de Claudio Ngoma e Albertina Paca.

    Ação Penal nº  5108178-51.2021.4.02.5101/RJ Denunciado incurso nos artigos: ART. 308 do CÓDIGO PENAL.

    E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para que apresente resposta por escrito no prazo de 10 dias, ex vi do artigo 396 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

    Fica ciente o(a) denunciado(a) de que na resposta poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir à Defensoria Pública da União, localizada na R.

    Uruguaiana, 174 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-092. O horário de atendimento ao público compreende-se entre segunda-feira e sexta-feira, das 8:00h às 14:30h, e das 14:30h às 18:00 em casos de urgência.

    DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28/06/2022.

    Eu, ANA PAULA PERES HELT, Técnica Judiciária, digitei e eu, Alessandra D´Elia, Diretora de Secretaria, subscrevi.

    Eu, MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, Juiz Federal, assino.    

  • 06/07/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

  • 06/07/2022 18:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 06/07/2022 18:12:14)

  • 01/07/2022 13:34

    Intimação por Edital

  • 30/06/2022 21:00

    Expedição de Edital - citação

  • 29/06/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 29/06/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/06/2022 11:18

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 29/06/2022 11:00. Refer. Evento 104

  • 28/06/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 09:16

    Despacho

  • 27/06/2022 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:58

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 27/06/2022 11:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2022 18:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/06/2022 12:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2022 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2022 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2022 14:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2022 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2022 17:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2022 17:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2022 14:59

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/06/2022 14:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/06/2022 10:19

    Despacho

  • 01/06/2022 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2022 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2022 12:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2022 15:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/05/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 20/05/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/05/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/05/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 17:33

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 29/06/2022 11:00

  • 19/05/2022 15:59

    Despacho

  • 19/05/2022 00:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 09:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2022 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2022 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2022 09:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2022 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2022 15:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2022 23:07

    Expedição de ofício

  • 25/04/2022 23:07

    Expedição de ofício

  • 25/04/2022 23:07

    Expedição de ofício

  • 25/04/2022 23:06

    Expedição de ofício

  • 19/04/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 15:02

    Despacho

  • 07/04/2022 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 16:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 16:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2022 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2022 13:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2022 11:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2022 11:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2022 12:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2022 12:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2022 22:25

    Expedição de ofício

  • 15/02/2022 22:23

    Expedição de ofício

  • 15/02/2022 22:23

    Expedição de ofício

  • 15/02/2022 22:23

    Expedição de ofício

  • 15/02/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/02/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/02/2022 13:34

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 16/02/2022 10:00. Refer. Evento 53

  • 14/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:53

    Despacho

  • 10/02/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/02/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/02/2022 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 16:13

    Despacho

  • 08/02/2022 20:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/02/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2022 14:29

    Despacho

  • 03/02/2022 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 12:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2022 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2022 19:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2022 18:35

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/01/2022 13:36

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 16/02/2022 10:00

  • 24/01/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/01/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/01/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/01/2022 16:00

    Despacho

  • 17/12/2021 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/12/2021 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/12/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 17:07

    Despacho

  • 16/12/2021 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2021 09:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/12/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/12/2021 16:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2021 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2021 14:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2021 13:42

    Expedição de ofício

  • 01/12/2021 10:40

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 06/12/2021 11:00. Refer. Evento 12

  • 01/12/2021 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/12/2021 10:15

    Despacho

  • 26/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/11/2021 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/11/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/11/2021 14:04

    Despacho

  • 23/11/2021 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2021 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2021 11:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2021 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/11/2021 15:53

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/11/2021 15:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/11/2021 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/11/2021 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/11/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:59

    Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 06/12/2021 11:00. Refer. Evento 5

  • 04/11/2021 06:56

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2021 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/10/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2021 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/10/2021 12:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIO PACA NGOMA - DENUNCIADO

  • 11/10/2021 23:09

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 02/12/2021 11:30

  • 11/10/2021 20:28

    Recebida a denúncia

  • 05/10/2021 20:57

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 18:14

    Distribuído por dependência - Número: 50130588320184025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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