28/08/2025 10:16

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 11:22

Intimado em Secretaria
26/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-78 processada no TRF2 com o no. 50290397420254029445/TRF (CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA)
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-78 processada no TRF2 com o no. 50290388920254029445/TRF (CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA)
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-78 processada no TRF2 com o no. 50290388920254029445/TRF (IRENI CONCEICAO DA SILVA)
22/08/2025 16:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-78
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5107743-72.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNEXEQUENTE: IRENI CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA (OAB RJ262765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 19:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-78
12/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5107743-72.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRENI CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA (OAB RJ262765) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi acostado aos autos o contrato de honorários celebrado entre a parte autora e seu patrono, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, INTIME-O para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o requerimento de reserva de honorários e juntar aos autos o contrato de honorários firmado pela parte autora e pelo(a) advogado(a).

Ressalto que o entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa do contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Também, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas.

Com a juntada do contrato, cadastrem-se as requisições do autor e do(a) advogado(a).

Decorrido o prazo sem a juntada do contrato, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência, se houver, e intime-se por 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Após, intime-se a parte beneficiária da expedição e dos procedimentos de saque após o depósito. Intimem-se.
07/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 11:39

Determinada a intimação
05/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 12:32

Juntada de Petição
03/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5107743-72.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRENI CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA (OAB RJ262765) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
26/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5107743-72.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRENI CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA (OAB RJ262765) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:20

Determinada a intimação
10/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/05/2025 13:07

Determinada a intimação
12/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/05/2025 12:08

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
10/05/2025 18:02

Homologada a Transação
09/05/2025 18:03

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 13:05

Determinada a citação
13/03/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 21:33

Juntada de Petição
17/12/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5079845-84.2024.4.02.5101

Jose Carlos Dias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Rigony Menezes Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5000738-36.2025.4.02.5107

Samuel Gomes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002114-75.2025.4.02.5101

Renato Araujo de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael dos Santos Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5033872-72.2025.4.02.5101

Marlene Felix da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009913-84.2021.4.02.5110

Luiza Dayrini Prata Goncalves da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2022 14:40

Exibir Processo