22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-38 processada no TRF2 com o no. 51655864020254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-38 processada no TRF2 com o no. 51655864020254029666/TRF (WEDERSON SALVADOR LIMA)
20/08/2025 13:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-38
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-38
01/08/2025 15:42

Despacho
01/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 23:46

Juntada de Petição
23/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:01

Determinada a intimação
22/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 10:31

Transitado em Julgado
23/06/2025 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 10:39

Juntada de Petição
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089749-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WEDERSON SALVADOR LIMAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "SUPRESSÃO DE FOLGA", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
07/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 13:25

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:31

Decisão interlocutória
20/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:11

Decisão interlocutória
11/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 22:16

Determinada a intimação
28/01/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 22:31

Decisão interlocutória
05/11/2024 23:15

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106869-92.2021.4.02.5101

Solange Gorenstein

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Figueira Nobrega

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2021 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5125395-39.2023.4.02.5101

Maria de Fatima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001742-24.2024.4.02.5114

Geraldo Alves de Lima

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010898-24.2024.4.02.5118

Ana Beatriz Ignacio de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009915-54.2021.4.02.5110

Francisco Jose Andrade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2022 14:40

Exibir Processo