06/07/2025 20:34

Baixa Definitiva
06/07/2025 20:33

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080400-38.2023.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTESADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)SENTENÇAPortanto, tendo em vista que no presente caso, verifica-se a expressa renúncia do executado/embargante, nos termos da petição no evento 19, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?c?, do Código de Processo Civil.

Sem custas (Lei n° 9.289/96, art. 7°) e sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que referida verba é abrangida pelo encargo previsto em lei (Artigo 39, § 4º, da Lei n. 4.320/1964 c/c artigo 2º, § 2º, da Lei n. 6.830/1980 c/c artigo 37-A da Lei n. 10.522/2002, alterada pela Lei n. 11.941/2009 c/c artigo 1º do Decreto-lei n. 1.025/1969 c/c artigo 3º do Decreto-lei n. 1.569/1977 c/c o artigo 3º do Decreto-lei n. 1.645/1978).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 13:26

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:02

Determinada a intimação
21/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 16:15

Determinada a intimação
07/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:41

Determinada a intimação
17/01/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:43

Juntada de Petição
04/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/07/2024 11:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 11:36

Determinada a citação
26/07/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 18:40

Juntada de Petição
07/11/2023 10:44

Juntada de Petição
08/09/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023 15:55

Decisão interlocutória
25/07/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 13:04

Distribuído por dependência - Número: 50007004720224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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