29/08/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007157-97.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença JEF".

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do comprovante de cumprimento da obrigação de pagar imposta (ev.29.2).

Fica ciente a parte autora que, caso discorde da conta apresentada, deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos.

Caso não o faça, a conta apresentada pela ré será tornada definitiva e será ordenado o depósito em conta judicial junto à CEF, agência 4149, em igual prazo.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, sendo efetuado o depósito, dê-se vista ao Exequente por 5 (cinco) dias e, sem impugnações, fica esta autorizada a levantar o valor na agência inscrita na guia de depósito judicial, mediante apresentação dos documentos pessoais de identificação, cópia da guia de depósito e deste despacho assinado eletronicamente, que possui força de alvará.

Comprovado o levantamento do valor depositado, arquivem-se os autos com baixa.
08/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:38

Despacho
07/07/2025 22:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 22:55

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:30

Juntada de Petição
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007157-97.2024.4.02.5110/RJAUTOR: EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a CEF ao pagamento de verba indenizatória por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente, a partir desta data (data do arbitramento), e acrescido de juros de mora, desde a data do evento danoso (17.07.2024), conforme prevê a súmula 54, do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, à parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais/RJ, com as homenagens de praxe.

Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à fase de cumprimento de sentença.

Exaurida tal fase, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 16:28

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
01/03/2025 00:07

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:25

Decisão interlocutória
29/11/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 15:51

Juntada de Petição
30/07/2024 05:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
30/07/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:26

Determinada a citação
29/07/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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