30/06/2025 14:16

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
10/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015377-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GISELE DE CARVALHO PEIXOTOADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106)ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no presente feito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência da Justiça Federal para o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 485, incisos IV e VI, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/1995.

Custas recursais na forma da lei.

Se houver interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
09/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 22:13

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/04/2025 12:34

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 20:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 21:46

Determinada a citação
18/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GISELE DE CARVALHO PEIXOTO <br/> Data: 20/03/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERN
18/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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