26/07/2025 19:22

Conclusos para julgamento
26/07/2025 19:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 14:23

Juntada de Petição
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005608-18.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ELVIRA RODRIGUEZ CASTROADVOGADO(A): LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente a título de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria (evento 1, HISCRE8), no período de dezembro/2021 a maio/2025, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º), observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 16:16

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005608-18.2025.4.02.5110/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERAUTOR: ELVIRA RODRIGUEZ CASTROADVOGADO(A): LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 10 - 02/07/2025 - Determinada a citação
03/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 12:47

Juntada de Petição
02/07/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 13:12

Determinada a citação
24/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005608-18.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ELVIRA RODRIGUEZ CASTROADVOGADO(A): LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), juntar instrumento de mandato atualizado, datado e assinado, uma vez que a procuração juntada no evento 1, DOC2 é expressa ao outorgar poderes para atos relativos a imóvel específico ali mencionado. 2.

Silente, voltem cls. para sentença de extinção. 3.

Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no primeiro parágrafo, venham os autos conclusos.
13/06/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:46

Despacho
03/06/2025 22:16

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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