TRF2 - 5005448-20.2025.4.02.5101
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 15:00
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 15:23
Juntada de Petição
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 50
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 50
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005448-20.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANA LAURA COSTA PENAADVOGADO(A): CLARA MARGOTTI SIMAS (OAB MG225546)IMPETRADO: presidente da banca examinadora - FUNDACAO GETULIO VARGAS - Rio de JaneiroADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB SP191664)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA, estabilizando os efeitos da liminar deferida no Evento 25, para determinar à Fundação Getúlio Vargas ? FGV que conceda 50 (cinquenta) pontos à impetrante, relativos ao item 1 ? Tabela 1 do Edital, promovendo o respectivo acréscimo (50 pontos) e divulgação da nota total atualizada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida em favor da Impetrante. Custas ?ex lege?.
Desprocedem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, parágrafo primeiro da Lei nº 12.016/2009).
Intime-se o Douto Órgão do MPF para ciência do teor da sentença. P.I. -
11/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 14:22
Concedida a Segurança
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30/04/2025 11:17
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008725820254020000/TRF2
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20/03/2025 15:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008725820254020000/TRF2
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17/03/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:39
Determinada a intimação
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25/02/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2025 13:03
Juntada de Petição
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13/02/2025 09:29
Juntada de Petição
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13/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 11:34
Juntada de Petição
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06/02/2025 11:12
Juntada de Petição
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03/02/2025 18:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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03/02/2025 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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03/02/2025 13:34
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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03/02/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/02/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:43
Concedida a Medida Liminar
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31/01/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 17:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000872-58.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11
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30/01/2025 17:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008725820254020000/TRF2
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29/01/2025 14:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000872-58.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
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29/01/2025 14:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008725820254020000/TRF2
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29/01/2025 10:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/01/2025 18:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008725820254020000/TRF2
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28/01/2025 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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28/01/2025 17:42
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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28/01/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/01/2025 17:13
Juntada de Petição
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28/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:00
Não Concedida a Medida Liminar
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28/01/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 06:57
Juntada de Petição
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27/01/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:39
Determinada a intimação
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27/01/2025 15:25
Juntada de Petição
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27/01/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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