02/09/2025 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
12/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007461-54.2023.4.02.5103/RJAUTOR: CLAUDIA MARCIA DE SOUSAADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899)ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC, adotado o valor da causa e observado o § 5º, do mesmo comando legal.

Fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 14:40

Conclusos para julgamento
20/10/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:44

Determinada a intimação
24/09/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/08/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 19/08/2024 13:30. Refer. Evento 33
15/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:18

Juntada de Petição
15/08/2024 09:13

Juntada de Petição
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
08/07/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/07/2024 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 19/08/2024 13:30
02/07/2024 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 31/07/2024 14:00. Refer. Evento 18
02/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:10

Determinada a intimação
02/07/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 31/07/2024 14:00
04/05/2024 19:28

Decisão interlocutória
19/01/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/07/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 16:38

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/07/2023 15:58

Determinada a intimação
18/07/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 13:34

Juntada de Petição
11/07/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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