01/09/2025 10:45

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 12:16

Juntada de Petição
30/06/2025 12:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
13/06/2025 01:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002241-92.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CLARIMAR TOREZONI EDUARDO SANTOSADVOGADO(A): VANESSA FERRAZ MACHADO (OAB RJ162225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - comprovante de residência oficial da autora Clarimar Torezoni Eduardo Santos - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a).

Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

A seguir, providencie a Secretaria a designação de audiência de conciliação, se for o caso.
07/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2025 14:42

Determinada a intimação
03/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:55

Alterado o assunto processual - De: Bancários - Para: Indenização por Dano Moral
03/06/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5109706-52.2023.4.02.5101

Marly Buschle

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003733-34.2021.4.02.5116

Walter Candido Ferreira Pinto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5005552-43.2024.4.02.5102

Luiz Carlos Tomaz de Aquino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094437-70.2023.4.02.5101

Daniel Peres Caldas Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2023 21:46

Exibir Processo

Processo nº 5002011-68.2025.4.02.5101

Elisangela da Silva do Espirito Santo Li...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sinval Andrade Delfino dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo