TRF2 - 5003733-34.2021.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003733-34.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WALTER CANDIDO FERREIRA PINTOADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerido pela parte autora e pela justificativa apresentada no evento 94, PET1, defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que apresente os contracheques. Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC.
Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.
Expedientes necessários. Macaé, 9 de julho de 2025 -
09/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:31
Despacho
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09/07/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 15:18
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003733-34.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WALTER CANDIDO FERREIRA PINTOADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.
Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC.
Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão. -
10/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:32
Determinada a intimação
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10/06/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 17:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/06/2025 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
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06/06/2025 09:41
Transitado em Julgado
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/04/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/04/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 21:18
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/03/2024 17:22
Juntada de Petição
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17/07/2023 23:16
Juntada de Petição
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11/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 11:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2022 09:58
Juntada de Petição
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03/09/2022 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2022 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 16:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/09/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2022 13:50
Recebidos os autos - TNU
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15/07/2022 15:04
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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15/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/06/2022 10:34
Juntada de Petição
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27/06/2022 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 20:55
Decisão interlocutória
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27/06/2022 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/05/2022 13:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/05/2022 13:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2022 12:09
Juntada de Petição
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26/05/2022 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/05/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/05/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 14:32
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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24/05/2022 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/05/2022 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2022 13:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/05/2022 11:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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12/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2022 11:16
Juntada de Petição
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05/04/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2022 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2022 15:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/03/2022 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
30/03/2022 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32
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29/03/2022 17:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/03/2022 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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29/03/2022 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20
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24/03/2022 14:01
Juntada de Petição
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23/03/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2022 13:25
Juntada de Petição
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09/03/2022 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2022 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2022 15:26
Julgado improcedente o pedido
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16/02/2022 19:05
Conclusos para julgamento
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19/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2021 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2021 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2021 08:05
Juntada de Petição
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20/09/2021 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 14:09
Determinada a intimação
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20/09/2021 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2021 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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