15/09/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100800-44.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER CORREIA LIMAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MOURA CABRAL (OAB RJ137570) DESPACHO/DECISÃO Em razão do pedido de expedição de alvará para levantamento do valor depositado em favor da parte autora, representada por seu Curador PETRÔNIO XAVIER CORREA LIMA evento 108, TCURATELA2, intime-se o Ministério Público Federal para que, em 5 dias, informe se concorda com o requerimento formulado no evento 108, PET1.

Em caso positivo, expeça-se alvará em favor de FRANCISCO XAVIER CORREIA LIMA, representado por seu Curador PETRÔNIO XAVIER CORREA LIMA, CPF *86.***.*67-15, para levantamento da quantia de R$ 13.624,57, em 07/2025, depositada Banco do Brasil, Agência 2234, Conta Depósito: 300122912745. Após, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) a fim de PROVIDENCIAR(EM) A IMPRESSÃO DO(S) ALVARÁ(S) EXPEDIDO(S), DEVENDO DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO.

Fica(m) o(s) beneficiário(s) advertido(s) de que o(s) alvará(s) tem validade de 60 (sessenta) dias contados da emissão, sendo certo que a ausência de levantamento do(s) valor(es) no respectivo prazo importará no cancelamento do(s) mesmo(s).

Cientifique(m)-se ao(s) favorecido(s) de que o efetivo levantamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.

Após, SUSPENDA-SE O PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se o pagamento do(s) alvará(s).

Havendo a comunicação do recebimento do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se.
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:11

Determinada a intimação
27/08/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 19:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/08/2025 13:23

Juntada de Petição
31/07/2025 00:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139605-09.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ANTONIO MOURA CABRAL)
31/07/2025 00:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139604-24.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO XAVIER CORREIA LIMA)
04/07/2025 11:42

Baixa Definitiva
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100800-44.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER CORREIA LIMAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MOURA CABRAL (OAB RJ137570) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
16/06/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-13 processada no TRF2 com o no. 51396050920254029666/TRF (JOSE ANTONIO MOURA CABRAL)
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-13 processada no TRF2 com o no. 51396042420254029666/TRF (FRANCISCO XAVIER CORREIA LIMA)
07/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-13
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
20/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-13
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
01/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:45

Decisão interlocutória
05/12/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/11/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:21

Determinada a intimação
09/09/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:49

Determinada a intimação
15/08/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/08/2024 15:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:56

Determinada a intimação
31/07/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/07/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/07/2024 23:25

Juntada de Petição
29/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:17

Determinada a intimação
29/07/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 08:52

Juntada de Petição
23/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/06/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 07:51

Juntada de Petição
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2024 17:39

Determinada a intimação
29/04/2024 23:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2024 23:09

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE09
24/04/2024 11:30

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2024 12:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/02/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/02/2024 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/03/2024 23:59 Sequencial: 178
28/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 19:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
21/03/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2022 11:15

Determinada a intimação
22/02/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/01/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2022 10:56

Julgado procedente o pedido
03/12/2021 18:12

Conclusos para julgamento
09/11/2021 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2021 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 14:15

Despacho
27/09/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00