TRF2 - 5043937-63.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139609-46.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 00:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139608-61.2025.4.02.9666/TRF (LEILANE DA SILVA OLIVEIRA)
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04/07/2025 11:47
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043937-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEILANE DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSIANE DE LIMA PAIXAO (OAB RJ203467) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-44 processada no TRF2 com o no. 51396094620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-44 processada no TRF2 com o no. 51396086120254029666/TRF (ROSIANE DE LIMA PAIXAO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-44 processada no TRF2 com o no. 51396086120254029666/TRF (LEILANE DA SILVA OLIVEIRA)
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07/06/2025 00:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-44
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/05/2025 18:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/05/2025 16:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-44
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28/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/04/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:32
Determinada a intimação
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25/04/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 08:09
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/03/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 17:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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12/12/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/12/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2024 14:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/12/2024 14:31
Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 18:19
Homologada a Transação
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02/12/2024 17:09
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 14:01
Juntada de Petição
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23/11/2024 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/11/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/11/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 10:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/11/2024 10:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/11/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/10/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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22/10/2024 20:35
Determinada a intimação
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22/10/2024 20:15
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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24/09/2024 21:48
Juntada de Petição
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24/09/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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30/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:46
Determinada a intimação
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30/08/2024 11:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEILANE DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 25/09/2024 às 12:40. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ
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30/08/2024 11:05
Juntado(a)
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08/08/2024 23:41
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:50
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2024 23:28
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/07/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 10:27
Não Concedida a tutela provisória
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27/06/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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