18/09/2025 16:16

Juntada de Petição
18/09/2025 14:47

Juntada de Petição
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099486-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUAN DA SILVA MENEZES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINE CANDIDO MACHADO AVILA (OAB RJ198035) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Autora/Ré recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, caso esteja comprovado documentalmente o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deferida em sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
01/09/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099486-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUAN DA SILVA MENEZES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINE CANDIDO MACHADO AVILA (OAB RJ198035)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 27/10/2023, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
12/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/06/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:46

Juntada de Petição
26/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099486-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUAN DA SILVA MENEZESADVOGADO(A): JESSICA CRISTINE CANDIDO MACHADO AVILA (OAB RJ198035) DESPACHO/DECISÃO I) O laudo de ev.31 certifica a incapacidade da parte autora para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Assim, intime-se o/a patrono/a da parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, decline se há algum parente próximo da parte autora que poderá exercer o encargo de curador especial para fins de continuidade da marcha processual devendo na mesma oportunidade o/a parente se manifestar pela aceitação do referido encargo e ainda apresentar procuração subscrita pelo curador do autor interdito, que, na qualidade de responsável legal, passará a representá-lo neste processo (art. 72, inciso I, do NCPC).

Deverá, ainda, o referido representante obter perante a Justiça Estadual a curatela da parte autora, pois, caso a demandante incapaz saia como vencedora no presente processo, precisará ser devidamente representada por curador nomeado em processo de interdição, tendo em vista sua incapacidade para praticar atos da vida Civil, e, por consequência, sacar livremente os recursos do benefício pretendido.

II) Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.

III) Comparecendo aos autos o parente próximo mencionado, proceda a Secretaria a retificação da autuação, a fim de que o mesmo seja cadastrado como representante da parte autora e, ato contínuo, dê-se vista ao MPF por até 10 (dez) dias. IV) Caso o/a patrono/a da parte autora informe a inexistência de parente disposto a aceitar o encargo de curador, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.

V) Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:22

Determinada a intimação
05/06/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição
27/05/2025 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/04/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/04/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 13:17

Determinada a intimação
04/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 19:07

Juntada de Petição
03/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 12:14

Juntada de Petição
14/03/2025 12:13

Juntada de Petição
14/03/2025 12:09

Juntada de Petição
14/03/2025 11:16

Juntada de Petição
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
26/02/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 13:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUAN DA SILVA MENEZES <br/> Data: 14/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR
17/02/2025 16:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:52

Determinada a intimação
13/02/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:36

Determinada a intimação
09/12/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJRIO36F)
03/12/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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