TRF2 - 5056152-71.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139640-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 00:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139639-81.2025.4.02.9666/TRF (DALVINA LIBORIO DA SILVA)
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04/07/2025 11:49
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056152-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DALVINA LIBORIO DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB RJ241550)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BELSO (OAB RJ165842)ADVOGADO(A): RAVILLY DE PAIVA BERNARDO (OAB RJ244261) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-16 processada no TRF2 com o no. 51396406620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-16 processada no TRF2 com o no. 51396398120254029666/TRF (DALVINA LIBORIO DA SILVA)
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03/06/2025 15:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-16
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03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/05/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/05/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/05/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 23:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-16
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24/04/2025 13:40
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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06/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2025 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/03/2025 17:34
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/01/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/01/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/01/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/01/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/01/2025 12:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/01/2025 12:28
Transitado em Julgado - Data: 17/01/2025
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21/01/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/01/2025 17:46
Homologada a Transação
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17/01/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/01/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/12/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/12/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/11/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/11/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/11/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/11/2024 14:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2024 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:43
Determinada a intimação
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30/10/2024 16:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DALVINA LIBORIO DA SILVA <br/> Data: 25/11/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTE
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16/10/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 19:08
Determinada a intimação
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29/08/2024 19:32
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 13:20
Não Concedida a tutela provisória
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07/08/2024 17:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/08/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 11:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/08/2024 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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