TRF2 - 5003895-29.2025.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003895-29.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ELAINE MANHAES FERREIRA MACIELADVOGADO(A): JULIA SILVA DE MORAES (OAB RJ258990)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 08/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
08/08/2025 18:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE MANHAES FERREIRA MACIEL <br/> Data: 04/09/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - RAFAEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: RAFAEL FONSE
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08/08/2025 16:02
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2025 15:52
Juntada de Certidão
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08/08/2025 15:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003895-29.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ELAINE MANHAES FERREIRA MACIELADVOGADO(A): JULIA SILVA DE MORAES (OAB RJ258990)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 21/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
21/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2025 17:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE MANHAES FERREIRA MACIEL <br/> Data: 28/08/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - RAFAEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: RAFAEL FONSE
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16/07/2025 16:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
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16/07/2025 06:24
Despacho
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15/07/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003895-29.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ELAINE MANHAES FERREIRA MACIELADVOGADO(A): JULIA SILVA DE MORAES (OAB RJ258990) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Campos dos Goytacazes, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT03F).
I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.
II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.
III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) especifique o Número do Benefício (NB) à qual se refere a presente demanda; b) esclareça os motivos pelos quais entende não haver litispendência em relação ao processo nº 5000237-94.2025.4.02.5103/RJ ( vide evento 7); c) termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC; d) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. -
17/05/2025 20:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:33
Não Concedida a tutela provisória
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16/05/2025 13:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000237-94.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
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16/05/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 06:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 21:09
Juntado(a)
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15/05/2025 21:09
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT03S)
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15/05/2025 21:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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