TRF2 - 5007806-41.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007806-41.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: THAYNA DE SOUZA MACHADOADVOGADO(A): JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES (OAB RJ256878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 16/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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17/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/09/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007806-41.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: THAYNA DE SOUZA MACHADOADVOGADO(A): JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES (OAB RJ256878) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, e, diante do evento 74, reitere-se a intimação, com urgência, do INSS/EADJ para cumprir a tutela antecipada, devendo conceder o benefício de à parte autora benefício por incapacidade temporária/auxílio-doença NB 649.525.240-8 desde 07/05/2024.
Fixo a duração estimada do benefício até 03/08/2025, nos termos do laudo pericial, sem prejuízo de eventual prorrogação requerida administrativamente, juntando aos autos o respectivo comprovante, conforme determinado na sentença (evento 64), sob pena de ser fixada multa pelo descumprimento, uma vez que não cumpriu a tutela no prazo determinado..
Prazo: 20 (vinte) dias úteis.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 6495252408 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 07/05/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 03/08/2025 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações condenar o INSS a conceder à parte autora benefício por incapacidade temporária/auxílio-doença NB 649.525.240-8 desde 07/05/2024.
Fixo a duração estimada do benefício até 03/08/2025, nos termos do laudo pericial, sem prejuízo de eventual prorrogação requerida administrativamente.
Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/09/2025 13:42
Despacho
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09/09/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 11:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 16:31
Julgado procedente o pedido
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26/06/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007806-41.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: THAYNA DE SOUZA MACHADOADVOGADO(A): JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES (OAB RJ256878) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
05/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:23
Determinada a intimação
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04/06/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 10:43
Juntada de Petição
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14/03/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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21/02/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
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20/02/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/02/2025 20:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:21
Determinada a intimação
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15/02/2025 23:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2025 23:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:49
Juntada de Petição
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12/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2025 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/01/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/01/2025 11:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/01/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAYNA DE SOUZA MACHADO <br/> Data: 03/02/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
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13/01/2025 11:48
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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05/11/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAYNA DE SOUZA MACHADO <br/> Data: 20/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
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01/11/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2024 16:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:09
Não Concedida a tutela provisória
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09/10/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 20:22
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/10/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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