TRF2 - 5122331-21.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139504-69.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA CRISTINA VERINAUD SOARES)
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04/07/2025 12:00
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5122331-21.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA CRISTINA VERINAUD SOARESADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-34 processada no TRF2 com o no. 51395046920254029666/TRF (ANA CRISTINA COSTA TOSCANO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-34 processada no TRF2 com o no. 51395046920254029666/TRF (MARCIA CRISTINA VERINAUD SOARES)
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03/06/2025 16:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-34
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 17:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-34
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25/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:17
Determinada a intimação
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24/04/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 10:42
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2025 14:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/02/2025 12:00
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/01/2025 16:23
Determinada a intimação
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06/12/2024 15:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/12/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 15:06
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
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05/12/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/11/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 13:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/09/2024 12:30
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:28
Julgado procedente o pedido
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05/04/2024 11:29
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2023 15:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2023 15:19
Determinada a citação
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25/11/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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