TRF2 - 5008066-21.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008066-21.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: TEREZA DE PAULA VIANNAADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)REQUERENTE: LAILA DE PAULA VIANNAADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.
Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.
Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.
Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada. -
01/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-99 processada no TRF2 com o no. 51709872020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-99 processada no TRF2 com o no. 51709863520254029666/TRF (ITALA NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-99 processada no TRF2 com o no. 51709863520254029666/TRF (LAILA DE PAULA VIANNA)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-99 processada no TRF2 com o no. 51709855020254029666/TRF (ITALA NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-99 processada no TRF2 com o no. 51709855020254029666/TRF (TEREZA DE PAULA VIANNA)
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18/08/2025 12:25
Juntada de Petição
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13/08/2025 15:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-99
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 73
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 72 e 71
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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24/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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24/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 14:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-99
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008066-21.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: TEREZA DE PAULA VIANNAADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)REQUERENTE: LAILA DE PAULA VIANNAADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) DESPACHO/DECISÃO Noticiado o falecimento da parte autora, TEREZA DE PAULA VIANNA (viúva) e LAILA DE PAULA VIANNA (filha) requereram sua habilitação nos autos (evento 44).
No evento 54, informção de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.
No evento 58, o INSS não se opôs à habilitação, desde que preenchidos os requisitos.
Nos termos do artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
As requerentes, por sua vez, comprovaram o matrimônio e a fiação, mediante a juntada dos respectivos documentos de identificação (evento 1 - Cetidão de Casamento 7 e evento 40).
Apresentaram, também, declaração de que são as únicas herdeiras da parte autora falecida (evento 50).
Sendo assim, defiro a habilitação requerida. Providencie a Secretaria a inclusão das requerentes no polo ativo da ação e a exclusão da parte autora originária.
Feito isso, expeça-se a requisição de pagamento no valor de R$ 12.108,53, observando-se a cota parte de cada uma das habilitandas.
Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 44 - Outros 4 - fls. 5).
Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
23/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 13:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE LUIZ VIANNA - EXCLUÍDA
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21/07/2025 17:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/07/2025 15:56
Juntada de Petição
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14/07/2025 17:34
Despacho
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14/07/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 19:27
Juntada de Petição
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10/07/2025 16:53
Juntada de Petição
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10/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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11/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008066-21.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ VIANNAADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as requerentes à habilitação para fornecer aos autos o termo de inventariante, se requerida por espólio ou apresentar declaração de próprio punho de que são as únicas herdeiros da parte autora falecida. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Ainda, intime-se a CEABDJ pelo sistema e-proc para esclarecer se existem dependentes habilitados a receber pensão por morte da parte autora original.
Prazo: 20 (vinte) dias. Sem prejuízo, poderão as requerentes à habilitação juntar certidão de inexistência de dependentes habilitados.
Feito isso, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, venham os autos conclusos. -
05/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:23
Despacho
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04/06/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 18:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/05/2025 18:56
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 19:46
Homologada a Transação
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07/05/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:53
Determinada a intimação
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24/04/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/03/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/03/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 21:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2025 10:28
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2025 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 21:20
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 17:38
Determinada a intimação
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26/11/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 04:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/10/2024 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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