TRF2 - 5085679-05.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139654-50.2025.4.02.9666/TRF (DEIZE COELHO RIBEIRO)
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04/07/2025 13:11
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085679-05.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEIZE COELHO RIBEIROADVOGADO(A): PAMELA RIBEIRO MACHADO BELINI DA SILVA (OAB RJ140850) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-27 processada no TRF2 com o no. 51396545020254029666/TRF (PAMELA RIBEIRO MACHADO BELINI DA SILVA)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-27 processada no TRF2 com o no. 51396545020254029666/TRF (DEIZE COELHO RIBEIRO)
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03/06/2025 16:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-27
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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08/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 17:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-27
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25/04/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:17
Determinada a intimação
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17/03/2025 17:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 17:42
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
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17/03/2025 09:24
Juntada de Petição
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15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/02/2025 04:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2025 20:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/02/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 15:48
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 12:41
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 17:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/05/2024 12:52
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 12:51
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 06/05/2024 13:30. Refer. Evento 24
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06/05/2024 17:37
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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19/03/2024 12:58
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 9° Jef - 06/05/2024 13:30. Refer. Evento 19
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14/03/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 17:41
Despacho
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14/03/2024 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 15:35
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 20/03/2024 13:00
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24/01/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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10/01/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 16:48
Despacho
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13/11/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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24/08/2023 23:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2023 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 23:41
Não Concedida a tutela provisória
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23/08/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 17:14
Juntado(a)
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23/08/2023 17:14
Juntado(a)
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23/08/2023 17:13
Juntado(a)
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14/08/2023 16:48
Juntada de Petição
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09/08/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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