20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:45

Determinada a intimação
07/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
06/08/2025 10:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
29/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/06/2025 19:09

Homologada a Transação
23/06/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014547-21.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: CHRISTIANE DA COSTA GOMESADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 17:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 12:17

Juntada de Petição
30/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/05/2025 12:07

Determinada a intimação
29/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/03/2025 09:50

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHRISTIANE DA COSTA GOMES <br/> Data: 26/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
30/01/2025 12:47

Alterado o assunto processual
29/01/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:03

Concedida a gratuidade da justiça
14/12/2024 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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