02/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 09:40

Determinada a intimação
14/08/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 21:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
10/07/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001102-08.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO MUNIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) MARCOS ANTONIO MUNIZ DOS SANTOS deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

No mesmo prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, de acordo com a Lei nº 14331/2022, apresentando: - declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior objetivando benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
07/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 14:47

Determinada a intimação
06/06/2025 15:59

Alterado o assunto processual
02/06/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB01S)
29/05/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO MUNIZ DOS SANTOS <br/> Data: 14/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO L
01/04/2025 14:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
28/03/2025 08:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01S para CEPERJB-IT)
27/03/2025 19:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 15:08

Juntado(a)
27/03/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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